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Alexandre Waltrick Rates lança obra sobre licenciamento ambiental nos municípios

Alexandre Waltrick Rates lança obra sobre licenciamento ambiental nos municípios

Autor: Claudia Xavier | Atualizado às

Em tempos de pandemia um dos maiores desafios é superar a crise econômica. Uma das melhores estratégias é o desenvolvimento sustentável, justamente um dos temas principais da obra “O licenciamento ambiental nos municípios catarinenses como instrumento efetivo para a boa gestão dos recursos do meio ambiente”, de autoria do advogado Alexandre Waltrick Rates, que será lançada nesta sexta-feira, 15 de maio de 2020.

Resultado do trabalho de dissertação de conclusão do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), o livro, lançado pela Editora Habitus, apresenta um histórico do sistema legal ambiental brasileiro, assim como os princípios que norteiam o Direito Ambiental no Brasil, especificando os que podem ser considerados como os mais importantes para a boa prática do licenciamento ambiental.

Neste sentido, destaca que a competência administrativa de proteção ao meio ambiente e combate à poluição é comum à União, Estados e Distrito Federal e Municípios e que não há qualquer vedação à pratica do licenciamento ambiental municipal. Portanto, segundo o autor, desde que observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas na legislação, os municípios podem e devem promover o licenciamento ambiental das atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.

De acordo com Alexandre Waltrick Rates, as análises teóricas realizadas indicam a efetividade do licenciamento ambiental municipal como instrumento efetivo de gestão pública, importante para estabelecer o equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social.

O livro integra a Coleção Direito, Meio Ambiente e Sustentabilidade formada, ao total, por 25 volumes que têm como finalidade apresentar as melhores alternativas para promover o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Editada pela Habitus, a Coleção foi organizada pelo juiz federal, Gilson Jacobsen, e pelo advogado especialista em direito ambiental, Marcelo Buzaglo Dantas. O lançamento ocorre nesta quinta-feira, às 10h, em evento virtual.

Sobre o autor

Alexandre Waltrick Rates é advogado, com especializações em Direito Administrativo, Gestão Ambiental e MBA Executivo Internacional em Gestão de Negócios. Mestre em Ciências Jurídicas pela UNIVALI, Mestre em Gestão de Empresas pela Universidade Lusófona de Portugal. Atualmente é Doutorando em Ciências Jurídicas na UNIVALI. Foi presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), antiga Fatma. Foi membro titular do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA de 2011 a 2018. No mesmo período, foi vice-presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina – CONSEMA. Membro Titular do Conselho Estadual de Direitos Humanos em Santa Catarina/CEDHSC. Vice-presidente para a Região Sul da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente – ABEMA, de 2016 a 2018. Diretor de Relações Internacionais da União Brasileira, professor efetivo de Graduação e Pós-Graduação da Universidade do Vale do Itajaí –UNIVALI e Pós-graduação do CESUSC, e sócio-fundador do escritório Waltrick Advogados Associados.

 

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