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Justiça Autoriza Continuidade das Obras do Complexo Shopping Center Brusque

Autor: Administrador do site |

O Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos de Brusque autorizou a continuidade das obras do Complexo
Shopping Center Brusque.
A decisão determinou a suspensão da Ação Civil Pública pelo prazo de um ano, período durante o qual, a área será monitorada pelos empreendedores, com apresentação de relatórios pormenorizados do andamento da obra.
O Ministério Público Estadual emitiu parecer favorável ao Plano de Trabalho dos empreendedores, com algumas alterações que foram deferidas pela Justiça.
Na decisão, o Juízo frisou : "Neste cenário, o bem jurídico a ser tutelado, prima facie, aparenta estar bem resguardado e a transação entre as partes autoriza a revogação da liminar e suspensão do processo até o escoamento do prazo pactuado pelos litigantes".
O Complexo Shopping Center Brusque foi representado pelo escritório Waltrick Advogados

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