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Justiça catarinense autoriza cancelamento de passagens de grupo sem pagamento de multa

Justiça catarinense autoriza cancelamento de passagens de grupo sem pagamento de multa

Autor: Claudia Xavier | Atualizado às

A pandemia de coronavírus alterou a programação de muitas pessoas em todo o mundo, especialmente, referente a viagens. Além de ter os planos comprometidos, muitos cidadãos amargam danos financeiros devido a multas relacionadas à alteração de bilhetes aéreos e pacotes de viagens. Este era o caso de 16 turistas de Brusque. Mas esta semana a justiça catarinense autorizou o cancelamento das passagens do grupo sem pagamento de multa. 

Após meses de organização da viagem à Itália, um dos países mais atingidos pela Covid-19, o grupo, composto na maioria por idosos, decidiu cancelar os planos devido ao contágio do vírus. Foi então que a viagem, marcada para ocorrer entre 28 de março e 26 de abril deste ano, acabou indo parar na justiça.  

O contrato celebrado entre as partes previa à agência de viagens multa de 50% do valor das passagens se o cancelamento se desse entre 15 e 60 dias antes do embarque e de 80% para cada um dos 16 passageiros. O que significa que a empresa aérea cobrou da agência de viagens uma penalidade a mais para o cancelamento dos bilhetes, além de impor uma multa abusiva aos passageiros em razão da natureza da passagem ser em grupo. Pelo caráter irredutível da companhia aérea, a agência de viagens procurou o escritório Waltrick Advogados que entrou com processo solicitando, entre outros, a declaração da inexistência de débito junto à empresa aérea referente a 50% do valor da passagem do grupo dos 16 passageiros. 

Em liminar, a juíza Camila Coelho, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, autorizou que os passageiros cancelem as passagens para a Itália sem pagamento de multa, em decorrência da pandemia do coronavírus.

Segundo o Tribunal de Justiça, na análise do caso, a magistrada concedeu tutela provisória de urgência a fim de determinar a suspensão dos efeitos do contrato durante o trâmite do processo. "Isso porque, aparentemente, o próprio contrato é omisso quanto ao cancelamento total do grupo em data próxima do embarque, visto que as penalidades apenas preveem o cancelamento total até 61 dias antes do embarque e a hipótese de cancelamento parcial, não sendo nenhuma delas o caso concreto".

A juíza suspendeu os efeitos do contrato, principalmente, no que se refere às cobranças de multa. As determinações deverão começar a ser cumpridas no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 250 até o limite de R$ 5 mil. Uma audiência de conciliação foi agendada para setembro deste ano entre as partes.

Após a liminar da justiça catarinense, a empresa aérea reviu todas as penalidades impostas a grupos e decidiu suspender a multa, além de permitir a devolução integral dos bilhetes. Ou seja, a propositura da ação realizada pela Waltrick Advogados beneficiou não apenas o grupo de turistas de Santa Catarina, mas diversos outros passageiros que tiveram os planos cancelados devido à Covid-19.

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