Em tempos de pandemia um dos maiores desafios é superar a crise econômica. Uma das melhores estratégias é o desenvolvimento sustentável, justamente um dos temas principais da obra “O licenciamento ambiental nos municípios catarinenses como instrumento efetivo para a boa gestão dos recursos do meio ambiente”, de autoria do advogado Alexandre Waltrick Rates.

Resultado do trabalho de dissertação de conclusão do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), o livro, lançado pela Editora Habitus, apresenta um histórico do sistema legal ambiental brasileiro, assim como os princípios que norteiam o Direito Ambiental no Brasil, especificando os que podem ser considerados como os mais importantes para a boa prática do licenciamento ambiental.

Neste sentido, destaca que a competência administrativa de proteção ao meio ambiente e combate à poluição é comum à União, Estados e Distrito Federal e Municípios e que não há qualquer vedação à pratica do licenciamento ambiental municipal. Portanto, segundo o autor, desde que observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas na legislação, os municípios podem e devem promover o licenciamento ambiental das atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.

De acordo com Alexandre Waltrick Rates, as análises teóricas realizadas indicam a efetividade do licenciamento ambiental municipal como instrumento efetivo de gestão pública, importante para estabelecer o equilíbrio entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social.

O livro integra a Coleção Direito, Meio Ambiente e Sustentabilidade formada, ao total, por 25 volumes que têm como finalidade apresentar as melhores alternativas para promover o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Editada pela Habitus, a Coleção foi organizada pelo juiz federal, Gilson Jacobsen, e pelo advogado especialista em direito ambiental, Marcelo Buzaglo Dantas.

Sobre o autor

Alexandre Waltrick Rates é advogado, com especializações em Direito Administrativo, Gestão Ambiental e MBA Executivo Internacional em Gestão de Negócios. Mestre em Ciências Jurídicas pela UNIVALI, Mestre em Gestão de Empresas pela Universidade Lusófona de Portugal. Atualmente é Doutorando em Ciências Jurídicas na UNIVALI. Foi presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), antiga Fatma. 

Foi membro titular do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA de 2011 a 2018. No mesmo período, foi vice-presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina – CONSEMA. Membro Titular do Conselho Estadual de Direitos Humanos em Santa Catarina/CEDHSC. Vice-presidente para a Região Sul da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente – ABEMA, de 2016 a 2018. 

Diretor de Relações Internacionais da União Brasileira, professor efetivo de Graduação e Pós-Graduação da Universidade do Vale do Itajaí –UNIVALI e Pós-graduação do CESUSC, e sócio-fundador do escritório Waltrick Advogados Associados.