Artigos

27 de maio de 2022

O que muda na fiscalização após a Revisão do Código Ambiental de Santa Catarina

A revisão do Código Ambiental Catarinense, sancionada em janeiro deste ano pela Lei nº 18.350 trouxe alterações importantes, especialmente, com relação à fiscalização ambiental. A lei […]
12 de abril de 2022

A competência para processar e julgar processos administrativos decorrentes de autos de infração ambiental na Revisão do Código Ambiental de Santa Catarina

A partir da premissa que a Revisão do Código Ambiental de Santa Catarina, Lei 18.350 de 27 de janeiro de 2022, revogou da redação do inciso […]
7 de abril de 2022

Orientação e Educação Ambiental: princípios do Código Ambiental Catarinense e a competência exclusiva dos municípios e do IMA.

O que muda na fiscalização ambiental com a revisão do código do meio ambiente de Santa Catarina,
9 de fevereiro de 2022

Áreas de Preservação Permanente de Cursos d´Água em Área Urbana Consolidada

A Lei nº 14.285, de dezembro de 2021, alterou o tratamento dado às Áreas de Proteção Permanente de curso d´água em áreas urbanas consolidadas, permitindo aos municípios estabelecer as chamadas faixas marginais.
21 de julho de 2021

Outorga de Recursos Hídricos em Santa Catarina

Essa é uma das fases que mais causa dúvidas aos empreendedores e é etapa essencial para a implantação de diversos empreendimentos. Em Santa Catarina, cabe à […]
21 de junho de 2021

TRF-4 suspende decisão que determinava a aplicação da Lei da Mata Atlântica e não o Código Florestal, em Santa Catarina.

Na última sexta-feira, 18 de junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deferiu a suspensão da sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis na […]
28 de maio de 2021

O que é um Condomínio Rural?

Condomínio Rural é uma forma de propriedade conjunta ou solidária, em que os proprietários, denominados condôminos, exercem ao mesmo tempo frações ideais sobre o todo da propriedade […]
18 de março de 2021

LAC – Como a tecnologia pode ajudar a driblar a crise

Um dos maiores desafios de todo Estado, especialmente em tempos de crise como a que se instalou devido à pandemia de coronavírus, é ser estrategicamente interessante […]
27 de janeiro de 2021

O dano ao meio ambiente e aos particulares na Lagoa da Conceição

Recentemente acompanhamos, atônitos, uma onda de dejetos inundar ruas, varrer casas e veículos em razão do rompimento de lagoa artificial de infiltração que recebe efluente tratado […]